13478- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça e Sua Aplicação em Ações Judiciais

 

 

O curso analisa a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça na prática jurídica. A formação abrange todas as áreas do Direito, destacando a interseccionalidade como ferramenta essencial para garantir uma atuação judicial equânime e sensível às diversidades.

Metodologia:

Módulo 1: Fundamentos da Interseccionalidade e Teoria Crítica

• Gênese e evolução do conceito; análise crítica da composição social e a transposição da teoria para o campo jurídico.

Módulo 2: Mapeamento de Subjetividades e Lugar Social

• Identificação de perfis e marcadores sociais: a análise interseccional aplicada ao advogado, ao cliente e à parte adversa (ex adverso).

Módulo 3: Prática Processual: Da Petição Inicial ao Pedido

• Laboratório de casos reais: técnicas de redação jurídica e aplicação estratégica do Protocolo na construção de teses e pedidos.

 Módulo 4: A Perspectiva Interseccional em Juízo e a Gestão da Prova

• Atuação estratégica em audiências, análise de decisões judiciais multiáreas e o cumprimento das determinações protocolares do CNJ.

 

Aulas

Objetivo Geral: Capacitar a advocacia para a aplicação prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça. O curso instrumentaliza profissionais para integrar a lente da interseccionalidade em todas as etapas da atuação jurisdicional — do peticionamento estratégico e construção de teses jurisprudenciais até a performance em audiências e sustentações orais —, assegurando uma defesa técnica alinhada à equidade e aos direitos humanos.

 

Objetivos Específicos:

• Compreender o arcabouço normativo: Analisar as diretrizes das Resoluções CNJ n. 492/2023, 598/2025 e CSJT n. 368/2023, compreendendo a obrigatoriedade da adoção da perspectiva de gênero e raça no Poder Judiciário e seus reflexos na advocacia.

• Traduzir os conceitos teóricos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça em estratégias práticas para a atuação das partes, garantindo que o direito material seja aplicado sem o filtro de estereótipos.
• Aplicar o Método Interseccional: Utilizar a interseccionalidade como ferramenta metodológica para identificar como múltiplos marcadores (raça, gênero, classe, deficiência) se sobrepõem e afetam o acesso à justiça e a produção de provas.
• Qualificar o Peticionamento e a Tese Jurídica: Estruturar peças processuais e recursos que articulem jurisprudência atualizada e normas internacionais de direitos humanos, combatendo a discriminação estrutural em casos cíveis, criminais, trabalhistas ou de família.
• Aprimorar a Performance em Atos Processuais: Conduzir audiências e sustentações orais com foco na paridade de armas, utilizando técnicas que impeçam a revitimização e garantam que a perspectiva de gênero e raça influencie a convicção do magistrado.
• Neutralizar Vieses Cognitivos: Reconhecer e impugnar o uso de preconceitos implícitos em decisões judiciais ou na argumentação da parte contrária, promovendo um julgamento equânime e livre de pré-juízos.

 

Bibliografia Básica

RESOLUÇÃO CNJ N. 492, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. 

RESOLUÇÃO CNJ nº 598/2024. Estabelece, para adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial em todo o Poder Judiciário brasileiro, tornando obrigatória a análise de processos sob a ótica do combate ao racismo estrutural. O documento orienta magistrados a considerarem desigualdades raciais e estereótipos na condução de casos criminais, cíveis, trabalhistas e familiares, buscando decisões mais justas e equitativas.