13496- ASPECTOS PRÁTICOS DO INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS – ITCMD

 

 

Inventário e Partilha. Judicial. Extrajudicial. Escritura Pública. Provimentos. Registro e Cumprimento de Testamento. Ritos Processuais de Inventário. Arrolamento Sumário. Arrolamento Comum. Inventário pelo rito solene. Fases do Inventário.  Inventário Cumulativo. Colação. Partilha amigável e judicial. Sobrepartilha. ITCMD causa mortis.

Aulas

1ª aula

Data:  28 de maio- noite

Ms. Sueli de Pieri

Tema: 1- INVENTÁRIO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. RITOS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO

1.1 Abertura de Inventário x Abertura da Sucessão

1.2 Procedimento de registro e cumprimento de testamento

1.3 Ritos processuais do Inventário

1.4 Arrolamento Sumário e Comum

1.5 Inventário rito solene (tradicional)

1.6 Fases do inventário pelo rito solene

1.7 Legitimidade para requer a abertura do inventário

 

2ª aula:

Data:   29 de maio - manhã

Profª. Ms. Sueli de Pieri

Tema 2: INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL. IMPUGNAÇÕES. COLAÇÃO. FRUIÇÃO ANTECIPADA DE BENS. PARTILHA. ASPECTOS PRÁTICOS

2.2- Legitimidade para requerer a abertura do inventário;

2.3. Nomeação Inventariante;

2.4. Remoção inventariante;

2.5. Primeiras declarações e fase de impugnação;

2.6. Colação;

2.7. Fruição antecipada de bens;

2.6. Inventário cumulativo – Art. 672, CPC

2.7. Partilha judicial e amigável

 

3ª aula:

Data: 11 de junho - noite

Profª. Natália Cristina Barbosa - Tabeliã de Notas

Tema 3: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ASPECTOS PRÁTICOS

3.1. Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07).

3.2. Resolução 35 do CNJ. Provimento 149 CNJ

3.3. Escritura de inventário com testamento válido.

3.4. Escritura de inventário com menores ou incapazes

3.5. Escritura declaratória de nomeação de inventariante;

3.6. Aspectos práticos da Escritura Pública de Inventário e Partilha;

 

4ª aula:

Data: 12 de junho - manhã

Profº Ana Paula Bismara

Tema 4: ITCMD CAUSA MORTIS – ASPECTOS PRÁTICOS

4.1. ITCMD – Previsão constitucional, Reforma Tributária e Lei Ordinária SP

4.2. Fato gerador – Lei n. 10.705/00

4.3. Isenções

4.4. Contribuintes e responsáveis tributários

4.5. Base de cálculo, alíquotas e recolhimento

4.6. Declaração do ITCMD SP: judicial (arrolamento), judicial (inventário) e extrajudicial

4.7. Partilhas com excesso de quinhão ou meação e outras questões polêmicas

4.8. Infrações tributárias: multa, juros e penalidades

Bibliografia Básica

AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de Civil. V. 07. Sucessões. 8ª ed. JusPODIVM. Salvador. 2022.

ROSA, Conrado Paulino; RODRIGUES, Marco Antonio. Inventário e Partilha. Teoria e Prática. JusPODIVM. Salvador. 2019.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. V.6. 17ª ed. ver. atual. Rio de Janeiro. Forense.2024.

RIBEIRO, Marcelo. ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, 1ª ed. Editora Imperium. 2025.