13900- Análise do Atestado de Pena e Estratégias de Atuação na Execução Penal
A quem se destina: Advogados(as), jovens advogados(as), estagiários(as) de Direito, estudantes e profissionais que atuem ou pretendam atuar na área criminal.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: 23/09/2026
Data de início: 23/09/2026
Data de término: 23/09/2026
Execução penal. Atuação prática do advogado perante o juízo da execução penal. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU): acesso, consulta, movimentações processuais, leitura estratégica dos autos e utilização das principais ferramentas para atuação defensiva. Análise técnica do atestado de pena. Estrutura, interpretação e conferência dos cálculos. Erros materiais e inconsistências. Data-base. Progressão de regime. Detração. Remição. Livramento condicional. Indulto e comutação. Cálculos básicos na execução penal. Identifi-cação de teses defensivas. Elaboração de requerimentos e peças defensivas. Estudos de casos e exercícios práticos. ?
Objetivo Geral: Capacitar o participante para análise técnica do atestado de pena e atuação estratégica na execução penal, com domínio dos principais instrumentos de defesa, cálculo de pena e identificação de teses aplicáveis ao caso concreto.
Objetivos Específicos: Ao final do curso, o aluno será capaz de: • Compreender a estrutura e os elementos do atestado de pena; • Identificar erros materiais e inconsistências no cálculo da pena; • Reconhecer teses defensivas aplicáveis na execução penal; • Realizar cálculos básicos relacionados à progressão de regime, detração e benefícios; • Atuar de forma estratégica na execução penal com elaboração de peças práticas; • Interpretar o processo de execução penal de forma crítica e orientada à defesa técnica.
- Aulas
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Estrutura do atestado de pena
Elementos essenciais;
Ordem correta de análise;
Erros mais comuns no atestado;
Checklist profissional de análise;
Identificação de teses defensivas
Correção de data-base;
Progressão de regime;
Detração não computada;
Remição não reconhecida ou não julgada;
Nulidade de falta grave;
Livramento condicional;
Indulto e comutação
Cálculos básicos na execução penal
Elementos essenciais do cálculo Cálculo da pena cumprida;
Cálculo para progressão de regime;
Cálculo para comutação e indulto;
Fluxo de atuação prática na execução penal Leitura estratégica do processo
Atuação prática no SEEU Identificação de oportunidades defensivas Elaboração de peças práticas
- Bibliografia Básica
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BRITO, Alexis Couto de. Execução Penal. – 6ª ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MIRANDA, Rafael de Souza. Manual de execução Penal: teoria e prática. – 7ª ed. – São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: teoria e crítica. – 5ª ed. – São Paulo: Thomas Reuters Brasil, 2021
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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